Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Faria Lemos

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Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

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Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

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Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

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Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

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Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

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Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.

Legislação (Categorias)