Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2.095-2024

199 downloads

Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para ouxiliar nas despesas de manutenção, obras e incentivo e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.094-2024

195 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 2.093-2024

174 downloads

Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretarios Municipais em 4,620 % (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC.

pdf Lei Ordinária Nº 2.092-2024

180 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.091-2024

227 downloads

Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2.090-2024

181 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal n. 14.640, de 31 de julho de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2.089-2024

173 downloads

"Díspõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistérío Público da Educação Basica e dá providências correlatas. "

pdf Lei Ordinária Nº 2.088-2024

181 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos munícípais ativos e inativos e dá outras providêncías. "

pdf Lei Ordinária Nº 2.087-2024

174 downloads

Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outros providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.086-2024

202 downloads

"Dispõe sobre denomirnção da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 2.085-2024

207 downloads

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafornoum de Faria Lemos e dá outras providências. 

logo rodape

Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br