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Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para ouxiliar nas despesas de manutenção, obras e incentivo e dá outras providências.
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"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências."
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Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretarios Municipais em 4,620 % (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC.
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.
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Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal n. 14.640, de 31 de julho de 2023 e dá outras providências
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"Díspõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistérío Público da Educação Basica e dá providências correlatas. "
Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos munícípais ativos e inativos e dá outras providêncías. "
Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outros providências.
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"Dispõe sobre denomirnção da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências."
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Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafornoum de Faria Lemos e dá outras providências.
Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG
Segunda a Sexta de 12h às 18h Telefone.: (32) 3749-1180 Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br