Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2.085-2024

Em Leis Ordinárias 2024 56 downloads

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafornoum de Faria Lemos e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.095-2024

Em Leis Ordinárias 2024 43 downloads

Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para ouxiliar nas despesas de manutenção, obras e incentivo e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.094-2024

Em Leis Ordinárias 2024 46 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 2.093-2024

Em Leis Ordinárias 2024 35 downloads

Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretarios Municipais em 4,620 % (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC.

pdf Lei Ordinária Nº 2.092-2024

Em Leis Ordinárias 2024 38 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.091-2024

Em Leis Ordinárias 2024 48 downloads

Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2.090-2024

Em Leis Ordinárias 2024 45 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal n. 14.640, de 31 de julho de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2.089-2024

Em Leis Ordinárias 2024 43 downloads

"Díspõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistérío Público da Educação Basica e dá providências correlatas. "

pdf Lei Ordinária Nº 2.088-2024

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos munícípais ativos e inativos e dá outras providêncías. "

pdf Lei Ordinária Nº 2.087-2024

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outros providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2.086-2024

Em Leis Ordinárias 2024 37 downloads

"Dispõe sobre denomirnção da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 017-2023

Em Decretos 2023 182 downloads

Regulamenta no âmbito da administração pública municipal de Faria Lemos-MG dispositivos da Lei Federal nº 14,1,33 /2021 que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 016-2023

Em Decretos 2023 174 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Decreto Nº 015-2023

Em Decretos 2023 177 downloads

“Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 014-2023

Em Decretos 2023 170 downloads

"Concede e revoga Gratificação”

pdf Decreto Nº 013-2023

Em Decretos 2023 154 downloads

"Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica."

pdf Decreto Nº 012-2023

Em Decretos 2023 162 downloads

“Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 011-2023

Em Decretos 2023 170 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Decreto Nº 010-2023

Em Decretos 2023 182 downloads

"Concede Gratificação"

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